Resposta rápida
Pela Lei 14.443/2022, em vigor desde março de 2023, pode fazer laqueadura a mulher com pelo menos 21 anos ou com pelo menos 2 filhos vivos, sem precisar da autorização do marido ou parceiro. É preciso manifestar a vontade por escrito com pelo menos 60 dias de antecedência e receber orientação sobre outros métodos. A laqueadura pode ser feita durante a cesárea ou logo após o parto normal, desde que o pedido tenha sido feito 60 dias antes e haja condições médicas. É um método permanente, com falha de menos de 1%, que não muda a menstruação nem os hormônios. O SUS e os planos de saúde cobrem.
Resumo
- Quem pode: 21 anos ou mais OU 2 filhos vivos (Lei 14.443/2022).
- Não precisa de autorização do marido ou parceiro.
- Pedido por escrito com 60 dias de antecedência; vale também para fazer no parto.
- Falha de menos de 1%; não muda a menstruação, os hormônios nem a libido.
- É permanente: a reversão é difícil e nem sempre funciona.
Neste artigo
A laqueadura é um dos métodos mais procurados por mulheres que não querem mais ter filhos. Em 2022 a lei mudou e ficou mais fácil ter acesso. Veja como funciona.
O que mudou com a Lei 14.443/2022
| Regra | Antes | Desde março de 2023 |
|---|---|---|
| Idade mínima | 25 anos ou 2 filhos | 21 anos ou 2 filhos vivos |
| Autorização do cônjuge | Exigida | Não é mais exigida |
| Laqueadura no parto | Proibida, salvo exceções | Permitida, com pedido 60 dias antes |
| Prazo entre pedido e cirurgia | 60 dias | 60 dias |
Como pedir para fazer junto com o parto
- Converse no pré-natal, de preferência antes de 30 semanas, para cumprir o prazo de 60 dias.
- Assine o termo de manifestação de vontade.
- Receba orientação sobre os métodos reversíveis (exigida por lei).
- Confirme com a maternidade que a laqueadura está no seu prontuário.
Ela pode ser feita durante a cesárea, sem novo corte, ou logo após o parto normal, por um pequeno corte perto do umbigo, se houver condições.
Como é feita
O médico liga, corta ou, cada vez mais, retira as trompas (salpingectomia), por onde o óvulo e o espermatozoide se encontram. Na cesárea, isso acrescenta poucos minutos à cirurgia.
Eficácia e riscos
- Falha de menos de 1% ao longo dos anos. Quando falha, há mais chance de gravidez nas trompas (ectópica).
- Riscos da cirurgia: sangramento, infecção e reação à anestesia, raros.
- Não protege contra infecções sexualmente transmissíveis.
Recuperação
Na cesárea, a recuperação é a mesma da cirurgia, só um pouco mais de cólica nos primeiros dias. Veja quanto tempo dura o resguardo da cesárea.
Alternativas reversíveis
DIU de cobre e DIU hormonal (que duram de 5 a 10 anos), implante hormonal e injeção são muito eficazes e podem ser retirados quando quiser. Alguns podem ser colocados logo após o parto. Veja anticoncepcional amamentando.
Perguntas frequentes
Laqueadura antecipa a menopausa?
Não. Os ovários continuam funcionando normalmente, produzindo hormônios e liberando óvulos, que são absorvidos pelo corpo. A menstruação continua igual.
Retirar as trompas é melhor que ligar?
A retirada completa das trompas (salpingectomia) é cada vez mais usada: tem eficácia igual ou maior e pode reduzir o risco de alguns tipos de câncer de ovário. O médico explica as opções.
E se eu me arrepender?
A reversão é uma cirurgia complexa, nem sempre disponível e sem garantia de gravidez. A fertilização in vitro é outra opção, mas cara. Por isso a decisão deve ser bem pensada.
A vasectomia não seria mais simples?
Sim. A vasectomia é uma cirurgia menor, feita com anestesia local, e também tem alta eficácia. Pela mesma lei, o homem pode fazer com 21 anos ou 2 filhos, sem autorização da parceira.

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Fontes consultadas (4)
- Lei nº 14.443/2022, que altera a Lei nº 9.263/1996 (planejamento familiar).
- Ministério da Saúde — Manual técnico de planejamento familiar / Protocolos da Atenção Básica: saúde das mulheres.
- American College of Obstetricians and Gynecologists (ACOG) — Committee Opinion nº 774: Opportunistic Salpingectomy as a Strategy for Epithelial Ovarian Cancer Prevention, 2019.
- Peterson H. B. et al. — The risk of pregnancy after tubal sterilization (CREST). American Journal of Obstetrics and Gynecology, 1996.
Este conteúdo é informativo e não substitui a consulta com o médico, obstetra ou pediatra.



