Resposta rápida
No Brasil, a gestante tem direito a um acompanhante de sua escolha durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato, no SUS e na rede particular (Lei 11.108/2005), sem cobrança extra. Também tem direito a saber antes em qual maternidade será atendida (Lei 11.634/2007), a receber informações e consentir com os procedimentos, a ter o bebê junto de si no alojamento conjunto e a ser tratada com respeito. Procedimentos sem indicação ou sem consentimento, humilhações e recusa de atendimento são formas de violência obstétrica e podem ser denunciados à ouvidoria do hospital, ao Disque Saúde 136, à ANS ou ao Ministério Público.
Resumo
- Acompanhante à sua escolha no trabalho de parto, parto e pós-parto (Lei 11.108/2005), sem custo.
- Direito de conhecer a maternidade onde vai ganhar o bebê (Lei 11.634/2007).
- Ser informada e consentir com os procedimentos; levar um plano de parto.
- Alojamento conjunto: bebê junto da mãe, se os dois estiverem bem.
- Denúncia: ouvidoria, Disque Saúde 136, ANS (plano), Ministério Público.
Neste artigo
Conhecer os seus direitos antes do parto ajuda a chegar à maternidade mais segura e a saber o que pedir. Eles valem no SUS e, na maior parte, também nos hospitais particulares e planos de saúde.
Os principais direitos
| Direito | O que garante |
|---|---|
| Acompanhante (Lei 11.108/2005) | Uma pessoa de sua escolha no trabalho de parto, no parto e no pós-parto imediato, inclusive na cesárea |
| Vinculação à maternidade (Lei 11.634/2007) | Saber, durante o pré-natal, onde será atendida, e poder visitar o local |
| Informação e consentimento | Explicação sobre cada procedimento e direito de aceitar ou recusar |
| Alívio da dor | Métodos sem remédio e analgesia, conforme disponibilidade e indicação |
| Alojamento conjunto | Ficar com o bebê no mesmo quarto, se ambos estiverem bem |
| Contato pele a pele e amamentação na 1ª hora | Quando mãe e bebê estão bem |
| Atendimento sem discriminação | Respeito, privacidade e dignidade |
Plano de parto
O plano de parto é um documento simples em que você escreve suas preferências: quem será o acompanhante, posições, formas de alívio da dor, se aceita ou não alguns procedimentos, contato pele a pele, corte do cordão. Leve-o ao pré-natal e à maternidade. Ele não é um contrato, mas ajuda a equipe a conhecer você e a conversar sobre as escolhas.
O que é violência obstétrica
São condutas que desrespeitam a mulher na gestação, no parto ou no pós-parto. Exemplos:
- Proibir o acompanhante ou cobrar para ele entrar.
- Fazer procedimentos sem explicar ou sem consentimento, como episiotomia de rotina.
- Manobra de Kristeller (empurrar a barriga). Veja por que ela é contraindicada.
- Gritar, humilhar, fazer piadas ou ameaçar.
- Negar alívio da dor ou atendimento.
- Separar mãe e bebê sem necessidade.
Como denunciar
- Anote nomes, datas, horários e o que aconteceu, e peça uma cópia do prontuário (é seu direito).
- Ouvidoria do hospital.
- Disque Saúde 136, do Ministério da Saúde.
- ANS (0800 701 9656), se foi pelo plano de saúde.
- Conselho Regional de Medicina ou de Enfermagem, conforme o profissional.
- Ministério Público ou Defensoria Pública do seu estado.
Direitos no trabalho
- Estabilidade da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
- Dispensa do trabalho para pelo menos 6 consultas e exames.
- Mudança de função, se o trabalho oferecer risco.
- Licença-maternidade: calcule as datas na calculadora de licença-maternidade.
Perguntas frequentes
O acompanhante precisa ser homem ou o pai do bebê?
Não. A escolha é da gestante: pode ser o parceiro, a mãe, uma amiga ou outra pessoa de confiança. O hospital não pode impor o sexo do acompanhante.
O hospital pode cobrar pelo acompanhante?
Não pode cobrar taxa pela presença do acompanhante. Pelas normas da ANS, nos planos com obstetrícia, as despesas do acompanhante no parto (como alimentação e acomodação) são cobertas.
Doula conta como acompanhante?
Em vários estados e cidades há leis que garantem a presença da doula além do acompanhante. Verifique a lei do seu estado e a política da maternidade.
E os direitos no trabalho?
A gestante com carteira assinada tem estabilidade da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, dispensa para pelo menos 6 consultas e exames, e licença-maternidade de 120 dias (ou 180 na Empresa Cidadã).

Escreve guias práticos sobre gravidez e o primeiro ano do bebê com base em fontes oficiais, como a Sociedade Brasileira de Pediatria, a FEBRASGO e o Ministério da Saúde. Veja como produzimos nossos conteúdos.
Fontes consultadas (5)
- Lei nº 11.108/2005 (acompanhante no trabalho de parto, parto e pós-parto imediato no SUS).
- Lei nº 11.634/2007 (direito da gestante ao conhecimento e à vinculação à maternidade).
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) — Rol de procedimentos: despesas do acompanhante no parto.
- Ministério da Saúde — Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal, 2017.
- Constituição Federal, ADCT, art. 10, II, b, e CLT, art. 392.
Este conteúdo é informativo e não substitui a consulta com o médico, obstetra ou pediatra.



