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Como funciona
A licença-maternidade é de 120 dias corridos para trabalhadoras com carteira assinada, MEIs, autônomas e desempregadas na qualidade de segurada do INSS (art. 392 da CLT e Lei 8.213/1991). Nas empresas do programa Empresa Cidadã e para servidoras federais, ela pode ser prorrogada por mais 60 dias, somando 180. A licença pode começar até 28 dias antes do parto, por atestado médico, ou no dia do parto. Desde 2022, por decisão do STF, quando a mãe ou o bebê ficam internados por mais de 2 semanas, a licença passa a contar da alta.
Em resumo
- CLT, MEI e autônomas (INSS): 120 dias corridos.
- Empresa Cidadã e servidoras federais: 180 dias (120 + 60 de prorrogação).
- Pode começar até 28 dias antes do parto (art. 392, § 1º, da CLT).
- Internação da mãe ou do bebê por mais de 2 semanas: a licença conta a partir da alta (STF, ADI 6327).
- Adoção: mesma licença de 120 dias, a partir da guarda.
Como usar a calculadora
- Informe a data do parto. Se o bebê ainda não nasceu, use a data provável do parto.
- Escolha quando a licença começa. No dia do parto ou alguns dias antes (até 28), conforme o atestado médico.
- Escolha o tipo. 120 dias (CLT/INSS) ou 180 dias (Empresa Cidadã ou servidora).
- Informe a alta (se houve internação longa). Se a mãe ou o bebê ficaram internados mais de 2 semanas, a licença conta a partir da alta.
Tipos de licença-maternidade
| Situação | Duração | Quem paga |
|---|---|---|
| Carteira assinada (CLT) | 120 dias | Empresa, compensada pelo INSS |
| Empresa Cidadã | 180 dias | Empresa (os 60 dias extras com incentivo fiscal) |
| Servidora pública federal | 180 dias | Órgão público |
| MEI, autônoma, facultativa | 120 dias | INSS (pedido no Meu INSS) |
| Desempregada com qualidade de segurada | 120 dias | INSS |
| Adoção ou guarda judicial | 120 dias | Empresa ou INSS |
Perguntas frequentes
A licença-maternidade conta em dias corridos ou úteis?
Em dias corridos, incluindo sábados, domingos e feriados.
Como funciona a licença de 180 dias?
Ela vale para funcionárias de empresas inscritas no programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/2008) e para servidoras de muitos órgãos públicos. A prorrogação de 60 dias precisa ser pedida à empresa até o fim do primeiro mês após o parto, e durante ela a criança não pode ir para creche.
Posso emendar as férias com a licença-maternidade?
Pode, se houver acordo com a empresa e você tiver férias vencidas ou a vencer. As férias começam no dia seguinte ao fim da licença.
Bebê prematuro: a licença aumenta?
Se a mãe ou o bebê ficarem internados por mais de 2 semanas, a licença de 120 dias passa a contar a partir da alta, por decisão do STF (ADI 6327, 2022). Na prática, o tempo de internação não é descontado da licença.
Quem é MEI ou autônoma tem direito?
Sim. O salário-maternidade de 120 dias é pago pelo INSS para quem contribui; para MEI e contribuinte individual é preciso ter pelo menos 10 contribuições antes do parto. O pedido é feito pelo app ou site Meu INSS.
Fontes (4)
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — art. 392.
- Lei 8.213/1991 — arts. 71 a 73 (salário-maternidade).
- Lei 11.770/2008 — Programa Empresa Cidadã (prorrogação da licença-maternidade).
- Supremo Tribunal Federal — ADI 6327, julgada em 2022 (início da licença após a alta em internações longas).
Os resultados são estimativas e não substituem a avaliação do pré-natal ou do pediatra.