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Calculadora de licença-maternidade

Calcule quando começa e termina a sua licença-maternidade de 120 dias (CLT e INSS) ou 180 dias (Empresa Cidadã e servidoras), e a data de volta ao trabalho.

Karine, autora do Pais Modernos
Por KarineAtualizado em
✓ Baseado em fontes oficiais
Volta ao trabalho em
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Último dia de licença
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Bebê terá na volta

Estimativa. Confira as regras do seu contrato, acordo coletivo ou órgão com o RH.

Como funciona

A licença-maternidade é de 120 dias corridos para trabalhadoras com carteira assinada, MEIs, autônomas e desempregadas na qualidade de segurada do INSS (art. 392 da CLT e Lei 8.213/1991). Nas empresas do programa Empresa Cidadã e para servidoras federais, ela pode ser prorrogada por mais 60 dias, somando 180. A licença pode começar até 28 dias antes do parto, por atestado médico, ou no dia do parto. Desde 2022, por decisão do STF, quando a mãe ou o bebê ficam internados por mais de 2 semanas, a licença passa a contar da alta.

Em resumo

  • CLT, MEI e autônomas (INSS): 120 dias corridos.
  • Empresa Cidadã e servidoras federais: 180 dias (120 + 60 de prorrogação).
  • Pode começar até 28 dias antes do parto (art. 392, § 1º, da CLT).
  • Internação da mãe ou do bebê por mais de 2 semanas: a licença conta a partir da alta (STF, ADI 6327).
  • Adoção: mesma licença de 120 dias, a partir da guarda.

Como usar a calculadora

  1. Informe a data do parto. Se o bebê ainda não nasceu, use a data provável do parto.
  2. Escolha quando a licença começa. No dia do parto ou alguns dias antes (até 28), conforme o atestado médico.
  3. Escolha o tipo. 120 dias (CLT/INSS) ou 180 dias (Empresa Cidadã ou servidora).
  4. Informe a alta (se houve internação longa). Se a mãe ou o bebê ficaram internados mais de 2 semanas, a licença conta a partir da alta.

Tipos de licença-maternidade

SituaçãoDuraçãoQuem paga
Carteira assinada (CLT)120 diasEmpresa, compensada pelo INSS
Empresa Cidadã180 diasEmpresa (os 60 dias extras com incentivo fiscal)
Servidora pública federal180 diasÓrgão público
MEI, autônoma, facultativa120 diasINSS (pedido no Meu INSS)
Desempregada com qualidade de segurada120 diasINSS
Adoção ou guarda judicial120 diasEmpresa ou INSS

Perguntas frequentes

A licença-maternidade conta em dias corridos ou úteis?

Em dias corridos, incluindo sábados, domingos e feriados.

Como funciona a licença de 180 dias?

Ela vale para funcionárias de empresas inscritas no programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/2008) e para servidoras de muitos órgãos públicos. A prorrogação de 60 dias precisa ser pedida à empresa até o fim do primeiro mês após o parto, e durante ela a criança não pode ir para creche.

Posso emendar as férias com a licença-maternidade?

Pode, se houver acordo com a empresa e você tiver férias vencidas ou a vencer. As férias começam no dia seguinte ao fim da licença.

Bebê prematuro: a licença aumenta?

Se a mãe ou o bebê ficarem internados por mais de 2 semanas, a licença de 120 dias passa a contar a partir da alta, por decisão do STF (ADI 6327, 2022). Na prática, o tempo de internação não é descontado da licença.

Quem é MEI ou autônoma tem direito?

Sim. O salário-maternidade de 120 dias é pago pelo INSS para quem contribui; para MEI e contribuinte individual é preciso ter pelo menos 10 contribuições antes do parto. O pedido é feito pelo app ou site Meu INSS.

Fontes (4)
  • Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — art. 392.
  • Lei 8.213/1991 — arts. 71 a 73 (salário-maternidade).
  • Lei 11.770/2008 — Programa Empresa Cidadã (prorrogação da licença-maternidade).
  • Supremo Tribunal Federal — ADI 6327, julgada em 2022 (início da licença após a alta em internações longas).

Os resultados são estimativas e não substituem a avaliação do pré-natal ou do pediatra.